3017581
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Presidente Castello Branco-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Presidente Castello Branco-SC
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Uma ação popular é um meio de controle jurisdicional que
permite:
