Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
3701355
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RS
Provas:
Defensor Público
Provas
×
Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional a
A
previsão legal que veda a atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica a pessoas jurídicas.
B
Constituição Estadual ao estabelecer que o servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, terá direito à assistência exercida pela Defensoria Pública, independentemente de comprovação de renda.
C
previsão legal de que o membro da Defensoria Pública deve estar inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para desempenhar as suas funções institucionais.
D
previsão legal que estabelece a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação.
E
previsão legal que impõe a obrigatoriedade de convenio a ser firmado entre a Defensoria Publica e a Ordem dos Advogados do Brasil, para a prestação da assistência jurídica integral e gratuita onde não houver Defensoria Pública.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Defensor Público
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui