Questão 2534152

2534152 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar - Comarca de Alvorada do Norte
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

O Corregedor-Geral do Ministério Público:

será escolhido entre os membros vitalícios do Ministério Público, em eleição direta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

possui atribuição originária para ajuizar ação penal contra membro do Ministério Público, desde que o crime também seja considerado infração disciplinar;

possui atribuição para aplicar, entre outras, as penas de advertência e, antes do vitaliciamento, de demissão ao membro do Ministério Público;

pode admitir e desligar estagiários, na forma de resolução editada pejo Procurador-Geral de Justiça;

será substituído, em casos de suspeição, pelo Subcorregedor-Geral mais antigo.

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