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Respondida
2534152
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar - Comarca de Alvorada do Norte
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MPE-GO
LC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
O Corregedor-Geral do Ministério Público:
A
será escolhido entre os membros vitalícios do Ministério Público, em eleição direta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
B
possui atribuição originária para ajuizar ação penal contra membro do Ministério Público, desde que o crime também seja considerado infração disciplinar;
C
possui atribuição para aplicar, entre outras, as penas de advertência e, antes do vitaliciamento, de demissão ao membro do Ministério Público;
D
pode admitir e desligar estagiários, na forma de resolução editada pejo Procurador-Geral de Justiça;
E
será substituído, em casos de suspeição, pelo Subcorregedor-Geral mais antigo.
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