Questão 2866023

2866023 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP

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Analista do Detran - Contabilidade e Controle
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Receita PúblicaDívida Ativa

A inscrição do crédito em dívida ativa

somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.

constitui fato modificativo redutivo.

não constitui receita orçamentária do exercício.

somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.

constitui fato modificativo aumentativo.

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