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Respondida
2866023
Ano:
2022
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Banca:
FCC
Orgão:
DETRAN-AP
Provas:
Analista do Detran - Contabilidade e Controle
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Receita Pública
Dívida Ativa
A inscrição do crédito em dívida ativa
A
somente pode ocorrer se oriundo de inadimplência de obrigação tributária principal ou de penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
B
constitui fato modificativo redutivo.
C
não constitui receita orçamentária do exercício.
D
somente pode ocorrer se oriundo de fato gerador tributário, vedada a inscrição da penalidade pecuniária decorrente da inobservância de obrigação tributária acessória.
E
constitui fato modificativo aumentativo.
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