Em um programa de qualificação, a Secretaria Municipal planeja oferecer um curso de 40 horas para ACS sobre educação em saúde. Segundo a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e normas do Ministério da Saúde, o que deve ser observado sobre cursos de formação e capacitação para ACS?