a infraestrutura básica dos parcelamentos em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consiste em vias de circulação, rede para o abastecimento de água potável, soluções para esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

loteamento e desmembramento são termos sinônimos para designar a subdivisão de uma gleba em lotes, com a abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

nos parcelamentos do solo urbano, as áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como os espaços livres de uso público, devem corresponder a 35% da área total.

os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamentos e ocupação do solo são definidos por lei municipal.