Questão 2539395

2539395 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

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Auxiliar em Assuntos Educacionais
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Em seu Título III, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional discorre sobre o item relativo “Do Direito à Educação e do Dever de Educar”. De acordo com o artigo 4º, parte integrante do Título III, a educação básica:

-Abrange dos 4 aos 17 anos, organizando-se desde a pré-escola, até os ensinos fundamental e médio.

-Abrange dos 4 aos 17 anos, sendo somente o ensino fundamental considerado como etapa de caráter obrigatório.

-Abrange dos 4 aos 17 anos, organizando-se desde a creche e pré-escola, até os ensinos fundamental e médio.

-Abrange até os 17 anos, incorporando creches e pré-escolas e visando à progressiva universalização e gratuidade do ensino médio.

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