No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes.
No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais.
No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes.
No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais.
