De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de “Lei Orgânica da Saúde”, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram esse sistema são desenvolvidos, de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, e obedecem aos princípios da