Questão 97265

97265 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

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Agente Tributário Estadual
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Mato Grosso do Sul-MS

A respeito da margem de valor agregado, utilizável na base de cálculo do ICMS, pode-se afirmar que:

deve ser fixada apenas com base nos preços usualmente praticados no mercado estadual, obtidos, sempre, por meio de levantamento.

pode ser fixada com base em informações e outros elementos fornecidos por quaisquer outras empresas.

deve ser fixada com base nos preços usualmente praticados no município do remetente.

pode ser fixada com base nos preços usualmente praticados no Estado, por meio de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores respectivos.

pode ter por base acordo firmado com entidades representativas de setores exclusivamente atacadistas que comercializam a mercadoria.

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