O estabelecimento farmacêutico poderá, no máximo, ficar sem o responsável técnico por 30 dias e, nesse período, o mesmo não poderá dispensar medicamentos sujeitos ao regime de controle especial.

A farmácia não poderá dispensar medicamentos de controle especial dentro do prazo de 30 dias; vencendo esse prazo, o estabelecimento estará liberado a dispensar tais medicamentos, mesmo sem a assistência técnica.

De acordo com a Portaria nº 5.991/73, a farmácia não poderá ficar sem dispensar os medicamentos, pois é uma necessidade de saúde pública e os pacientes não poderão interromper os tratamentos com medicamentos.

De acordo com a Lei Federal nº 5.991/73, o estabelecimento farmacêutico poderá realmente ficar sem a assistência técnica por 30 dias, porém, durante esse período, o estabelecimento poderá, sim, dispensar medicamentos sujeitos ao controle especial, somente com a apresentação da receita médica, pois o estoque da farmácia está correto no sistema da ANVISA.