a família substituta deverá ingressar com pedido de adoção através da assistência jurídica, seja pública ou privada;

será agendada audiência judicial imediata para definição jurídica da criança a ser inserida em lar substituto;

prescindir-se-á de estudo técnico da equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude para colocação da criança em lar substituto frente à anuência dos pais;

o pedido poderá ser formulado diretamente em cartórios, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado;

o consentimento dos titulares do Poder Familiar será colhido em entrevista com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude e constará dos estudos técnicos.