Magna Concursos
921116 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
Consoante a doutrina predominante, por constituírem fonte subsidiária, os usos e costumes somente se aplicam aos casos em que se verifique lacuna na lei mercantil. Os usos e costumes contra legem, portanto, não são considerados como fonte e carecem de qualquer eficácia.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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