O 26º artigo da Lei de Diretrizes de Bases da Educação – LDB estabelece que: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.”

Assinale o parágrafo abaixo que NÃO consta no artigo 26º: