Questão 2771543

2771543 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Fiscal do Procon
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Em relação ao Decreto n.º 2.181/1997, que versa a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, julgue o item.

A confissão do infrator representa uma circunstância atenuante para fins de dosimetria da sanção.

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