Questão 699140

699140 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

A Lei nº 11.274/2006 altera a LDB n0 9394/96, no que tange à idade obrigatória referente ao ingresso dos alunos no ensino fundamental. Sobre o tema, é correto afirmar que se deve:

matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade.

garantir que todos os jovens entre quinze e dezoito anos estejam cursando o ensino fundamental.

estimular os pais a matricularem as crianças no ensino fundamental a partir dos três anos de idade.

obrigar os pais a matricular os filhos no ensino médio aos cinco de idade.

obrigar os prefeitos das cidades a fiscalizar se toda criança de quatro anos de idade está cursando o ensino fundamental.

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