- LicitaçõesLei 14.133/2021Irregularidades (arts. 155 ao 173)Controle das Contratações (arts. 169 ao 173)
A União descentralizou para o Município de Araponga do Sul a quantia de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para construção de uma creche-escola. Realizado o processo licitatório, a execução foi adjudicada à construtora Honesta Ltda. O prazo de execução da obra foi estimado em 12 meses da data da celebração do contrato.
Acerca da licitação, da execução da obra, da prestação de contas ao órgão descentralizador e da fiscalização dos recursos repassados, é correto afirmar que: