2333516
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Provas:
Segundo a Emenda Constitucional nº 19, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de cancelamento, por motivo justificado, do concurso público referente ao cargo;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Estão corretos: