De acordo com o art. 2º da IN SGD/ME, de 23 de dezembro de 2022, a Equipe de Fiscalização do Contrato é composta por vários membros, sendo um deles o servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente. Esse membro é conhecido por Fiscal