- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Servidores municipais, estaduais e federais, principalmente aqueles que exercem funções relacionadas à auditoria ou ao
controle interno, devem estar atentos às fases da execução orçamentária da despesa pública. A esse respeito, assinale a
afirmativa INCORRETA.