Questão 2499089

2499089 Ano: 2014
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Considerando o preceito de que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta:

é admissível a relativa inobservância dos princípios constitucionais da Administração Pública, desde que não se verifique falta de decoro no exercício da função pública ou mesmo dano ao erário ou patrimônio público.

é proibido que o servidor público faça uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

é razoável a justificativa de baixo comprometimento ético quando houver insatisfação no trabalho devido à introdução de novas metas e encargos administrativos, além de cobranças por melhor desempenho do servidor.

é necessário que os servidores procurem satisfazer os cidadãos e atender metas de qualidade e produtividade, mesmo que suas ações contradigam o interesse público coletivo.

é constitucional considerar que a função pública realizada pelo Estado tem muito mais valor e importância do que as funções desempenhadas pelo setor privado ou que se sobrepõe aos códigos de conduta das empresas do país.

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