Magna Concursos
2499935 Ano: 2014
Disciplina: Arquivologia
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL
A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com essa Lei:
I. apenas os brasileiros natos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral;
II. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis;
III. está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas
 

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