Questão 889422

889422 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

Provas:

Acerca da jurisdição, da ação e do processo, assinale a alternativa correta.

A decisão do juiz que extingue o usufruto constitui ato de jurisdição civil contenciosa.

Admite-se a propositura de ação declaratória incidental nas causas de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

Extingue-se o processo sem apreciação do mérito quando o juiz pronuncia a decadência.

A pretensão resistida é pressuposto para o exercício do direito de ação contenciosa.

A abstração do direito de ação explica-se por ser ele mesmo o direito material disputado entre os litigantes.

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