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Respondida
1166933
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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São Paulo - SP
Normas da CGJ-SP
É inadmissível o protesto facultativo de cheque quando evidenciado o abuso de direito por parte do apresentante. Entre as circunstâncias a seguir indicadas, qual delas
não
está elencada como indiciária de abuso de direito?
A
Indicação de endereço onde não reside o emitente, de modo a inviabilizar a sua intimação pessoal.
B
Apresentação dos cheques por terceiros que não sejam seus beneficiários originais.
C
Cheques devolvidos pelo banco sacado com fundamento nos motivos números 13, 23, 34 e 40, definidos pelo Banco Central do Brasil.
D
Cheques de valores irrisórios ou que sejam expressos em unidade monetária que não seja o Real.
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