Magna Concursos
1670692 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Diante disso, é correto afirmar que:

 

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