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Respondida
860598
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Técnico Administrativo
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Mato Grosso - MT
No que se refere às formas de provimento, a Lei Complementar nº 04/1990 estabelece que
A
são requisitos essenciais da transferência, tanto para o servidor como para o cônjuge ou companheiro, o interesse comprovado do serviço, a existência de vaga e contar com 2 anos de efetivo exercício no cargo.
B
no caso da readaptação, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado, nos termos da lei vigente.
C
a reversão far-se-á a pedido ou de ofício.
D
reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez.
E
no caso do aproveitamento, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional.
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