Questão 860598

860598 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Mato Grosso - MT

No que se refere às formas de provimento, a Lei Complementar nº 04/1990 estabelece que

são requisitos essenciais da transferência, tanto para o servidor como para o cônjuge ou companheiro, o interesse comprovado do serviço, a existência de vaga e contar com 2 anos de efetivo exercício no cargo.

no caso da readaptação, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado, nos termos da lei vigente.

a reversão far-se-á a pedido ou de ofício.

reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez.

no caso do aproveitamento, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional.

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