3007440
Ano: 2019
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFPR
Orgão: UFPR
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFPR
Orgão: UFPR
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A nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, estabelece mudanças significativas no que tange à melhor distribuição dos recursos disponíveis e ampliação do acesso à cultura. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta ações efetivamente previstas nessa legislação relativas a essas mudanças.