Questão 3266266

3266266 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EXATUS
Orgão: CEFET-RJ

Provas:

Sobre os recursos financeiros, a LDB 9394/96 determina que:

A União aplicará, anualmente, nunca menos que 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% da receita resultante dos impostos.

A União aplicará, anualmente, nunca menos que 21%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20% da receita resultante dos impostos.

A União aplicará, anualmente, menos que 10%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% da receita resultante dos impostos.

A União aplicará, anualmente, menos que 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 37% da receita resultante dos impostos.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta