Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial − Lei federal nº12.288/2010, é correto afirmar:
I. Nos estabelecimentos públicos de ensino superior, é obrigatório o estudo da desigualdade racial da população negra no Brasil.
II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
III. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
IV. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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