A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais.

O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A Conferência de Saúde reunir-se-á sempre convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.