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Respondida
1135720
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
ADASA
Provas:
Regulador de Serviços Públicos
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Legislação
Lei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Acerca do saneamento básico e domiciliar, assinale a alternativa incorreta.
A
A ampliação e operação de sistemas de saneamento básico dependem de prévia aprovação dos respectivos projetos pela Secretaria do Meio Ambiente.
B
A competência para promoção de medidas de saneamento básico e domiciliar residencial é exclusiva do Estado.
C
Os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e deverão receber destinação adequada, de forma a se evitar contaminação de qualquer natureza.
D
É proibida a instalação de rede de esgotos sem a respectiva estação de tratamento.
E
É obrigatória a incineração de lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecendo às normas técnicas pertinentes.
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