Magna Concursos
2313226 Ano: 2021
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CFC
Orgão: CFC

Sobre as seguradoras, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A base de cálculo utilizada para apuração dos valores dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG).

II. As seguradoras e os resseguradores locais que utilizarem direitos creditórios referentes a riscos vigentes e emitidos deverão manter estudo atualizado detalhado em nota técnica contábil que comprove a adequação e a consistência do saldo constituído.

III. As seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e os resseguradores locais poderão oferecer direitos creditórios como ativos garantidores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas.

IV. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referentes às parcelas vencidas e não vencidas, na proporção dos prazos dos riscos decorridos, considerando cada parcela na data-base de cálculo.

Estão CORRETOS apenas os itens:

 

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