São Receitas de Capital:

I As provenientes de capital financeiro investido;
II As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas;
III As provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
IV As provenientes do superávit do Orçamento Corrente.