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Respondida
1076771
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto 2.473/1979: Processo Administrativo-Tributário
A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF- e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A,
NÃO
se aplica
A
aos estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte.
B
a serrarias com desdobramento de madeiras.
C
ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais.
D
à preparação e fiação de fibras têxteis.
E
a fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano.
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