Questão 2396583

2396583 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

Marque a alternativa que está de acordo com as regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

A representação só poderá ser retratada até a prolação da sentença condenatória.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal pública condicionada à representação.

Nas ações penais privadas, a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá aos demais.

Na ação penal pública, o prazo para oferecimento da denúncia, se o réu estiver preso, será de quarenta dias, contados do dia em que o Ministério Público receber o inquérito policial.

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