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Respondida
1232362
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Promotor de Justiça
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Crimes Eleitorais
Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.
A
Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.
B
A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.
C
Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.
D
O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.
E
É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.
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