co-responsabilidade do Estado e sociedade civil, universalização dos direitos sociais e seguridade social contributiva.

sistema centralizado, observando as normas do Conselho Nacional de Assistência Social.

descentralização político-administrativa de órgãos executores, garantia de participação e representação popular e parceria entre o Estado e sociedade civil e comando único das ações em cada esfera de governo.

financiamento centralizado, comando único nas ações e gerenciamento centralizado.