a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional é de responsabilidade exclusiva da empresa, cabendo a esta prestar assistência médico-hospitalar.

no âmbito do SUS, não se permite a participação do trabalhador em estudos e/ou pesquisas referentes à saúde no processo de trabalho, pois esta é uma responsabilidade dos especialistas.

cabe ao setor público somente a fiscalização e o controle dos serviços de saúde do trabalhador e ao âmbito privado o estabelecimento da normatização de cada empresa.

a saúde do trabalhador abrange a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, não podendo na sua elaboração ter a participação das entidades sindicais.

a saúde do trabalhador compõe-se por um conjunto de atividades que se destinam, por meio de ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.