De acordo com o artigo 155 da Constituição Federal de 1988, os Estados podem instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Esse imposto é também conhecido pela sigla ICMS.

Em relação à incidência desse imposto, assinale a afirmativa INCORRETA.