De acordo com o artigo 194 da Constituição
Federal a Seguridade Social “compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas
a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. É, portanto, um
sistema de proteção social que abrange as três
políticas sociais de maior relevância. Considerando
os princípios que norteiam a seguridade e as
respectivas políticas sociais podemos afirmar que:
