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Respondida
466334
Ano:
2013
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
SEMPETQ PE
Provas:
Assistente Social
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Decreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
O artigo 1º preconiza que a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é o conjunto de orientações normativas, que objetivam
A
assegurar o pleno exercício dos direitos individuais homogêneos e coletivos das pessoas portadoras de deficiência.
B
assegurar o exercício dos direitos e deveres das pessoas portadoras de deficiência.
C
assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
D
regular os direitos assegurados às pessoas portadoras de deficiência.
E
regular a proteção integral das pessoas portadoras de deficiência.
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