Questão 609180

609180 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Dentre aqueles previstos na Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativas

a prioridade a práticas ou medidas que sejam ressocializadoras em detrimento daquelas que atendam às necessidades das vítimas.

proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

legalidade e especialidade, vedada a aplicação, aos adolescentes, de quaisquer dispositivos da legislação penal ou processual dos adultos.

definição do grau de controle e vigilância conforme avaliação de periculosidade do adolescente.

atendimento das necessidades socioassistenciais do adolescente e sua família conforme parâmetros fixados na sentença.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta