Magna Concursos
3576881 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN

No Brasil, o modelo criado para controlar e/ou regrar as relações de produção/consumo desenvolvido na Vigilância Sanitária é baseado no poder de polícia.

(Fundamentos da Vigilância Sanitária. Por Suely Rozenfeld, 2000.)

Em relação ao poder de polícia da Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar que:

 

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