- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Epidemiologia e Vacinação
- Planejamento e Gestão
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, são Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
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