a presença do técnico responsável será obrigatória apenas durante fiscalização da vigilância sanitária

é vedado à farmácia manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado

a farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico

a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, cinco farmácias, sendo quatro comerciais e uma hospitalar

somente será permitido a funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até noventa dias