Questão 3500242

3500242 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é (são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados

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a supremacia do interesse público.

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

a garantia do acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

o direito exclusivo dos autores à utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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