Questão 966385

966385 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei 8.142/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, sobre as informações referentes aos Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e facultativo do SUS em cada esfera de governo que faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

qualquer pessoa pode presidir o Conselho de Saúde, desde que seja conselheiro e participe do processo de eleição deste Colegiado.

50% dos integrantes do Conselho de Saúde têm de ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.

o Conselho analisa e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

o Conselho de Saúde é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução.

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