109211
Ano: 2008
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Provas:
No que concerne à responsabilidade internacional dos Estados, julgue o item que se segue.
A legítima defesa, uma das circunstâncias excludentes da ilicitude no direito internacional, tem seus limites regulados pela Carta das Nações Unidas.
