Questão 1030707

1030707 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Lei 8.112/1990: RJU

Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato

por intermédio da autoridade mediatamente superior àquela que expediu o ato impugnado, podendo ser renovado uma única vez.

à própria autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

mediante pedido à autoridade imediatamente superior àquela que proferiu a decisão, permitida a renovação com novos elementos.

à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato impugnado, admitida a renovação apenas quando a decisão reformar parcialmente o referido ato.

quando praticado mediante delegação, devendo ser apreciada pela autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu o ato, sendo que a renovação fica a critério dessa autoridade.

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