Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, mesmo em iminente risco de morte.

Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.

Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, mesmo em caso de emergência.

Provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos previstos em lei, nos quais o profissional deverá auxiliar a paciente independentemente da sua aprovação.